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(SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA)
PROMITENTES-VENDEDORES: ......................... e sua mulher .........., ele comerciante, portador da cédula de identidade RG ....................../SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ............................... e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG .................../SSP.Sp e inscrita no CPFMF sob n° .........., ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77 (definir o regime de casamento), residentes e domiciliados na rua ...........n° ......., na cidade de ..........., ....
PROMITENTE-COMPRADOR(A): ............................, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG .................SSP/SP e inscrito no CPFMF sob nº ................... , residente e domiciliado na rua ........... n° ...., na cidade de .........., ....
OBJETO: O TERRENO sito na rua Imbituba, distante setenta metros da rua Ibitirama, medindo 11,00m de frente para a rua Imbituba, por 23,60m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confinando com terreno transmitido a Francisco Tulio dos Anjos, 22,10m do lado esquerdo, etc, etc, ......................, regularmente registrado no 11° Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo, sob n° 200.530 (a descrição deve reproduzir o mesmo texto da matrícula).
Por este particular instrumento, as partes supraqualificadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar um Compromisso de Compra e Venda tendo por objeto o imóvel declinado no preâmbulo, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições:
PRIMEIRA: Que a justo título e absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus fiscais, legais ou convencionais, inclusive hipotecas, os PROMITENTES-VENDEDORES são legítimos senhores e possuidores do imóvel descrito no preâmbulo.
SEGUNDA: Que assim possuindo dito imóvel, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os PROMITENTES-VENDEDORES prometem vendê-lo ao(a) PROMITENTE-COMPRADOR(A), que por sua vez se obriga a comprá-lo, pelo preço certo e ajustado de R$ ........ (....................... reais), a ser pago nas seguintes condições:
a. R$ ................ (............ reais), neste ato, (1. em boa e corrente moeda nacional, que os PROMITENTES-VENDEDORES receberam, contaram e acharam certo, dando quitação) ou (2. através do cheque n° ...... do banco ........., ag. ............, cuja quitação fica condicionada a regular compensação);
b. R$ ............. (................ reais) em ... parcelas mensais de R$ .......... ( .......reais) cada uma, vencendo-se a primeira no dia ..... de .......... de ........ e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes (1. que deverão ser pagas diretamente no endereço residencial dos PROMITENTES-VENDEDORES até as 14hs00 de cada uma das datas de vencimento) ou (2. que deverão ser pagas mediante depósito na conta-corrente n° ......., do banco .........., agência ........, servindo os respectivos comprovantes como recibos, uma vez confirmado o crédito na conta-corrente) ou (3. representadas pelos cheques n°s ........, do banco ......., agência ......., que deverão ser depositados nas respectivas datas de vencimento, com quitação após regular compensação). 01
§ único: O não pagamento das parcelas no prazo convencionado, ensejará o vencimento antecipado do saldo devedor, com a incidência de multa de 2% sobre o total devido, acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, atualização monetária e honorários de advogado, além de perdas e danos, facultado aos PROMITENTES-VENDEDORES rescindir o presente instrumento, uma vez preenchidas as formalidades legais (para essas formalidades, entre as quais a da prévia notificação, se faz necessário os préstimos de um advogado).
ou
§ único: O não pagamento das parcelas no prazo convencionado, implicará na incidência da multa de 2% sobre o valor devido, acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, atualização monetária e honorários de advogado, além de perdas e danos.
TERCEIRA: O(A) PROMITENTE-COMPRADOR(A) (1. entra desde já na posse do imóvel, exercendo-a a título precário, até final pagamento do preço convencionado, correndo por sua conta desta data em diante) ou (2. entrará na posse do imóvel após o pagamento integral do preço convencionado, correndo por sua conta a partir daí) todos os impostos, taxas e demais ônus que sobre ele normalmente incidem ou venham a incidir.
QUARTA: Uma vez pago o preço convencionado, se obrigam os PROMITENTES-VENDEDORES a outorgar ao(a) PROMITENTE-COMPRADOR(A) a definitiva escritura de compra e venda, a ser elaborada no Tabelionato de ............... da cidade de ..........
ou
QUARTA: No mesmo ato do pagamento da última parcela, se obrigam os PROMITENTES-VENDEDORES a outorgar ao(a) PROMITENTE-COMPRADOR(A) a definitiva escritura de compra e venda, a ser elaborada no Tabelionato de ............... da cidade de ............
QUINTA: O(A) PROMITENTE-COMPRADOR(A) poderá transferir a terceiros os direitos e obrigações deste instrumento, desde que esteja absolutamente em dia com as obrigações assumidas e sempre com a anuência dos PROMITENTES-VENDEDORES, ficando o eventual cessionário inteiramente sub-rogado em todas as cláusulas e condições desse instrumento, especialmente no que diz respeito ao pagamento do saldo do preço, até final liquidação.
SEXTA: O presente instrumento é feito em caráter irrevogável e irretratável, exceção feita ao parágrafo único, da cláusula segunda (caso o parágrafo tenha sido redigido pela primeira opção), obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e/ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as suas cláusulas e condições.
SÉTIMA: Os PROMITENTES-VENDEDORES declaram sob as penas da lei, que não são contribuintes e não estão vinculados, como empregadores ao INSS/MPAS e que inexistem em trâmite quaisquer ações, reais ou reipersecutórias, relativas ao imóvel objeto desse instrumento.
02
OITAVA: Fica eleito o foro da cidade de .............., ......., para a solução das questões emergentes desse instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa ser.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em três (03) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas retro, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
..............., 00...............0000
...................................... ..............................................
Promitente-vendedor Promitente-vendedora
...........................................
Promitente-comprador(a)
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